STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

Por: FELIPE SELIGMAN – Folha de São Paulo – BRASÍLIA

Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo decidiu, por 7 a 3, manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Nesta quarta, os ministros novamente empataram em 5 a 5 sobre mérito da discussão, mas coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do impasse.

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa mais Celso de Mello e Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgaram hoje um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge o caso de Jader.

Os demais ministros queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar", "jogando um dado" ou por um mago.

A sessão foi tumultuada. Gritando e gesticulando muito, Mendes chegou a chamar a Lei da Ficha Limpa de "barbárie da barbárie" e dizer que a legislação criou regras para "que gravitam em torno do nazifascismo".

Ele também afirmou que a lei foi editada para atingir o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). "Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT", ao dizer que o trecho da lei que trata de renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT), coordenador da campanha de Dilma Rousseff.

Ao final de seu voto Ayres Britto pediu a palavra: "Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes".

DISCUSSÕES
Os ministros mostravam-se impacientes e chegaram a discutir em diversos momentos. Em um deles, Mendes criticou o TSE, dizendo que suas decisões faziam "casuísmo jurisprudencial". O presidente daquele tribunal, Ricardo Lewandowski, respondeu: "Eu repilo com veemência a afirmação que o TSE faz casuísmo judicial". Cármen Lúcia também respondeu. "É melhor que se verifique o aconteceu antes de fazer qualquer referencia ao TSE".

Em outro momento, quando os ministros discutiam a possibilidade de adiar novamente o debate por conta do impasse, a ministra Ellen Gracie pediu ao colega Marco Aurélio adiantar seu ponto de vista. O colega, então, provocou: "Vossa Excelência está presidindo a sessão? Responda. Não me cobre posição. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada, não pode aguardar um pouco mais".

"Pode até ser que eu tivesse", respondeu Ellen, contrariada.

Ao final, quando a discussão já se encaminhada para o fim, Mendes voltou a criticar a legislação e a forma como os ministros desempatavam a questão. Lewandowski, então, tentou fazer um aparte, que foi negado por Mendes: "deixa eu concluir depois vossa excelência pode falar a noite inteira", ironizou.

O colega então reclamou: "Presidente, isso não é regimental. porque eu fico então sem réplica. O ministro critica o TSE diversas vezes. Isso aconteceu uma vez, duas vezes, três vezes. E eu fico aqui calado?".

Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Por: Débora Santos - Do G1, em Brasília

Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE.
Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo
A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é algo que se impõe."

27/10/2010 - STF julga aplicação da Lei Ficha Limpa

Acompanhando o julgamento pelo G1 e Dora Kramer:

Clima esquenta no STF. "Repilo qualquer insinuação que o TSE esteja fazendo casuísmo judicial", rebate ministro Lewandowski.

Ministra Cármen Lucia rebate Mendes, que criticou decisão de ontem (26) do TSE que liberou candidatura de Valdemar Costa Neto.

Ministro Celso de Mello, que votou contra a Ficha Limpa no caso Roriz, faz aparte.

Após intervenções, ministro Marco Aurélio retoma seu voto no STF.

"A sociedade não pode viver em sobressaltos", diz Marco Aurélio ao defender a não-validade da Lei da Ficha Limpa para este ano.

Marco Aurélio reafirma posição do caso Roriz e vota a favor do recurso de Jader. 1 x 1 no placar no STF.

Ministro Dias Toffoli agora profere seu voto no STF e repete voto do caso Roriz e defere recurso de Jader. 2 x 1 contra validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministra Cármen Lúcia vota pela aplicação da Ficha Limpa neste ano. Placar é 2 x 2 no STF.

Ministro Lewandowski repete voto e indefere recurso de Jader. Placar é 3 x 2 a favor da validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministro Ayres Britto vota contra o recurso de Jader. Placar é 4 x 2 pela validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministro Gilmar Mendes diz que irá se alongar em seu voto e pede suspensão da sessão.

Sessão foi suspensa a pedido do ministro Gilmar Mendes e deve ser retomada em 15 a 30 minutos.

Sessão no STF é retomada.

Ministro Gilmar Mendes, que já adiantou que irá se "alongar um pouco", profere seu voto.

Gilmar Mendes: caso de Jader é de "escancarada retroatividade" e se Ficha Limpa valer será caso de "manipulação" eleitoral.

Gilmar Mendes: associações partidárias estão por trás da coleta de assinaturas que viabilizaram o projeto da Ficha Limpa.

Mendes critica alínea 'k' da Lei da Ficha Limpa, que barra candidato que tenha renunciado ao mandato para fugir de cassação.

Mendes contra a Ficha Limpa: "Nós estamos inventando uma nova forma de cassar mandatos.

Congresso aprovou Ficha Limpa sob "enorme pressão", diz Gilmar Mendes.

Mendes: "Não se trata de ser ou não a favor da Ficha Limpa, mas de buscar uma aplicação adequada e fazer correções devidas.

Ministro Gilmar Mendes apresenta o voto mais longo até agora na sessão.

Mendes vota a favor do recurso de Jader. Placar no STF é 4 x 3 pela validade da Ficha Limpa neste ano.

Ellen Gracie repete o voto anterior. O resultado caminha para o empate.

Ellen Gracie nega provimento ao recurso de Jader. Placar é 5 x 3 pró-Ficha Limpa neste ano e votação caminha para novo empate.

Ministro Celso de Mello, que votou contra a Lei da Ficha Limpa no caso Roriz, apresenta seu voto.

Tiririca e os fichas sujas!

Por  Oswaldo Amaral

Qual o motivo que justifica a cassação da candidatura de Tiririca se ficar comprovado que ele é analfabeto? Humilhá-lo? NÃO! Evitar que “fichas sujas” sejam eleitos, se por acaso não forem punidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos. Por lei, os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade. Na ausência de comprovante, devem demonstrar capacidade de ler e escrever. Para registrar sua candidatura a deputado federal, Tiririca apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma declaração em que ele afirma que sabe ler e escrever. Essa declaração, segundo as normas legais, deve ser escrita de próprio punho. Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança.

O humorista Ciro Botelho, redator do programa Pânico da rádio Jovem Pan, diz que escreveu sozinho o livro As piadas, publicação é assinada só por Tiririca. Botelho diz que escreveu com base em histórias contadas por ele. “O Tiririca não sabe ler nem escrever”, afirma.

Dois funcionários da TV Record também disseram a ÉPOCA que nos bastidores do programa humorísticoShow do Tom, do qual Tiririca participa, é sabido que ele não lê nem escreve. De acordo com Ciro Botelho, o palhaço conta com a ajuda da mulher para decorar suas falas: “A mulher fica no camarim com ele e vai falando o texto. Ele vai decorando e conta do jeito dele”.

A reportagem de ÉPOCA acompanhou Tiririca por dois dias na semana passada. Viu o candidato dar autógrafos com uma grafia bem diferente da que aparece na declaração apresentada ao TRE, com letras redondas. Aos fãs, ele assina um rabisco circular ininteligível e desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem. Em duas ocasiões, a reportagem deparou também com situações que demonstram que Tiririca tem, no mínimo, enorme dificuldade de leitura. No dia 21, a reportagem pediu para Tiririca ler uma mensagem de celular. Ele ficou visivelmente assustado diante do aparelho. O constrangimento do candidato só foi desfeito quando uma assessora leu o torpedo em voz alta. Minutos antes, referindo-se às críticas feitas a sua candidatura nos jornais, Tiririca dissera: “Eu não leio nada, mas minha mulher lê para mim”.

No dia 22, ÉPOCA fez um teste com Tiririca. Durante um almoço, pediu a ele para responder a perguntas da pesquisa Ibope sobre o Congresso. As duas primeiras questões foram lidas pela reportagem e respondidas normalmente por Tiririca. Em seguida, foi apresentado ao candidato um cartão para ele ler a terceira pergunta e as alternativas de resposta. Nesse momento, seus assessores o cercaram imediatamente. O filho de Tiririca, Éverson Silva, começou a ler a pergunta para o pai, mas a pesquisa foi interrompida pelos assessores com a alegação de que ele precisava almoçar e que a aplicação da pesquisa não fora combinada previamente. A cena pode ser vista em um vídeo no site de ÉPOCA.

Depois desse novo mal-estar, ÉPOCA tentou questioná-lo sobre sua alfabetização. Sua assessoria de imprensa não permitiu mais contatos. Ela diz que Tiririca sabe ler e escrever, mas os pedidos de um encontro com o candidato para que ele lesse um texto e encerrasse as dúvidas foram recusados. A assessoria disse que Tiririca está na reta final da campanha e ficaria “chateado por ter de provar que sabe ler”.

O que acontece com um candidato sobre o qual há dúvidas sobre sua alfabetização? “Se houver dúvidas, o juiz pode submetê-lo a um teste”, diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Neves, essa prova é simples e visa apenas certificar a capacidade de ler e escrever do candidato. Se o candidato não conseguir provar que é alfabetizado, a jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que a candidatura deve ser cassada.

Movimento Fora Arruda

Ocupação Nova Câmara Legislativa no Aniversário de Brasília

MP DENUNCIOU ESQUEMA SEMELHANTE AO DE ARRUDA NO GOVERNO RORIZ, DIZ GLOBO NEWS

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça em 2003 indica que um esquema muito semelhante ao do recente escândalo de corrupção no Distrito Federal, que envolve o governador afastado José Roberto Arruda, já acontecia no governo anterior, de Joaquim Roriz. É o que afirma reportagem exibida pela Globo News.

De acordo com a emissora, além de Roriz, entre os denunciados aparece Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do DF. A diferença, diz a Globo News, é que os processos envolvendo Roriz não foram para frente e estão parados na Justiça até hoje.

A denúncia do Ministério Público sustenta que o ex-governador Joaquim Roriz usava de forma “reiterada, sistemática e permanente” recursos públicos na campanha eleitoral. E aponta indícios de que ele teria desviado R$ 13 milhões. Segundo o MPF, governo Roriz contratava empresas e repassava recursos para o pagamento de serviços que nunca seriam feitos.

Para justificar o pagamento, as empresas emitiam notas fiscais frias. Depois, essas empresas assumiam os gastos do comitê de campanha do então governador, que concorria à reeleição na época. Ainda de acordo com a reportagem da Globo News, o dinheiro pagou a construção de um estúdio de TV onde foram gravados os programas da campanha de Roriz.

Duas empresas suspeitas de participação nos crimes investigados pela operação Caixa de Pandora são mencionadas no processo contra o governo anterior: a Adler e a Linknet. Na ocasião, a Câmara Legislativa não deu autorização para a Justiça processar Joaquim Roriz. A emissora afirma que o assessor de Roriz, Paulo Fona, disse que não houve uso de recursos públicos na campanha eleitoral, tanto que processo semelhante foi arquivado no TSE.