STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

Por: FELIPE SELIGMAN – Folha de São Paulo – BRASÍLIA

Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo decidiu, por 7 a 3, manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Nesta quarta, os ministros novamente empataram em 5 a 5 sobre mérito da discussão, mas coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do impasse.

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa mais Celso de Mello e Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgaram hoje um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge o caso de Jader.

Os demais ministros queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar", "jogando um dado" ou por um mago.

A sessão foi tumultuada. Gritando e gesticulando muito, Mendes chegou a chamar a Lei da Ficha Limpa de "barbárie da barbárie" e dizer que a legislação criou regras para "que gravitam em torno do nazifascismo".

Ele também afirmou que a lei foi editada para atingir o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). "Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT", ao dizer que o trecho da lei que trata de renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT), coordenador da campanha de Dilma Rousseff.

Ao final de seu voto Ayres Britto pediu a palavra: "Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes".

DISCUSSÕES
Os ministros mostravam-se impacientes e chegaram a discutir em diversos momentos. Em um deles, Mendes criticou o TSE, dizendo que suas decisões faziam "casuísmo jurisprudencial". O presidente daquele tribunal, Ricardo Lewandowski, respondeu: "Eu repilo com veemência a afirmação que o TSE faz casuísmo judicial". Cármen Lúcia também respondeu. "É melhor que se verifique o aconteceu antes de fazer qualquer referencia ao TSE".

Em outro momento, quando os ministros discutiam a possibilidade de adiar novamente o debate por conta do impasse, a ministra Ellen Gracie pediu ao colega Marco Aurélio adiantar seu ponto de vista. O colega, então, provocou: "Vossa Excelência está presidindo a sessão? Responda. Não me cobre posição. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada, não pode aguardar um pouco mais".

"Pode até ser que eu tivesse", respondeu Ellen, contrariada.

Ao final, quando a discussão já se encaminhada para o fim, Mendes voltou a criticar a legislação e a forma como os ministros desempatavam a questão. Lewandowski, então, tentou fazer um aparte, que foi negado por Mendes: "deixa eu concluir depois vossa excelência pode falar a noite inteira", ironizou.

O colega então reclamou: "Presidente, isso não é regimental. porque eu fico então sem réplica. O ministro critica o TSE diversas vezes. Isso aconteceu uma vez, duas vezes, três vezes. E eu fico aqui calado?".

Apesar de empate, STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Por: Débora Santos - Do G1, em Brasília

Após placar de 5 a 5, ministros decidem que deve vigorar decisão do TSE.
Com isso, deputado federal Jader Barbalho perde registro de candidatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano e se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.

“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Nas situações de candidatos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe, os recursos serão analisados caso a caso. “Há uma série de recursos, cerca de 12, que ainda serão julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras alíneas da lei. Cada caso é um caso e será examinado", disse Lewandowski.

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e também por denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

“Primeiro temos que esperar decisão do TRE para depois nos pronunciar, nós TSE”, disse Lewandowski. "O que me preocupa agora é o processo do mesmo estado em relação à mesma vaga de senador", disse o presidente do STF, Cezar Peluso.

Regimento do Supremo
A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Solução para o impasse
Após o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. "A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?", questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aurélio Mello concluísse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. “Vossa Excelência está presidindo este tribunal? Ministra, não me cobre definição. Se há alguém que se posiciona com coerência sou eu. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada?”. A ministra rebateu o colega na mesma hora. "Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio é algo que se impõe."

27/10/2010 - STF julga aplicação da Lei Ficha Limpa

Acompanhando o julgamento pelo G1 e Dora Kramer:

Clima esquenta no STF. "Repilo qualquer insinuação que o TSE esteja fazendo casuísmo judicial", rebate ministro Lewandowski.

Ministra Cármen Lucia rebate Mendes, que criticou decisão de ontem (26) do TSE que liberou candidatura de Valdemar Costa Neto.

Ministro Celso de Mello, que votou contra a Ficha Limpa no caso Roriz, faz aparte.

Após intervenções, ministro Marco Aurélio retoma seu voto no STF.

"A sociedade não pode viver em sobressaltos", diz Marco Aurélio ao defender a não-validade da Lei da Ficha Limpa para este ano.

Marco Aurélio reafirma posição do caso Roriz e vota a favor do recurso de Jader. 1 x 1 no placar no STF.

Ministro Dias Toffoli agora profere seu voto no STF e repete voto do caso Roriz e defere recurso de Jader. 2 x 1 contra validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministra Cármen Lúcia vota pela aplicação da Ficha Limpa neste ano. Placar é 2 x 2 no STF.

Ministro Lewandowski repete voto e indefere recurso de Jader. Placar é 3 x 2 a favor da validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministro Ayres Britto vota contra o recurso de Jader. Placar é 4 x 2 pela validade da Ficha Limpa neste ano.

Ministro Gilmar Mendes diz que irá se alongar em seu voto e pede suspensão da sessão.

Sessão foi suspensa a pedido do ministro Gilmar Mendes e deve ser retomada em 15 a 30 minutos.

Sessão no STF é retomada.

Ministro Gilmar Mendes, que já adiantou que irá se "alongar um pouco", profere seu voto.

Gilmar Mendes: caso de Jader é de "escancarada retroatividade" e se Ficha Limpa valer será caso de "manipulação" eleitoral.

Gilmar Mendes: associações partidárias estão por trás da coleta de assinaturas que viabilizaram o projeto da Ficha Limpa.

Mendes critica alínea 'k' da Lei da Ficha Limpa, que barra candidato que tenha renunciado ao mandato para fugir de cassação.

Mendes contra a Ficha Limpa: "Nós estamos inventando uma nova forma de cassar mandatos.

Congresso aprovou Ficha Limpa sob "enorme pressão", diz Gilmar Mendes.

Mendes: "Não se trata de ser ou não a favor da Ficha Limpa, mas de buscar uma aplicação adequada e fazer correções devidas.

Ministro Gilmar Mendes apresenta o voto mais longo até agora na sessão.

Mendes vota a favor do recurso de Jader. Placar no STF é 4 x 3 pela validade da Ficha Limpa neste ano.

Ellen Gracie repete o voto anterior. O resultado caminha para o empate.

Ellen Gracie nega provimento ao recurso de Jader. Placar é 5 x 3 pró-Ficha Limpa neste ano e votação caminha para novo empate.

Ministro Celso de Mello, que votou contra a Lei da Ficha Limpa no caso Roriz, apresenta seu voto.

Tiririca e os fichas sujas!

Por  Oswaldo Amaral

Qual o motivo que justifica a cassação da candidatura de Tiririca se ficar comprovado que ele é analfabeto? Humilhá-lo? NÃO! Evitar que “fichas sujas” sejam eleitos, se por acaso não forem punidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos. Por lei, os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade. Na ausência de comprovante, devem demonstrar capacidade de ler e escrever. Para registrar sua candidatura a deputado federal, Tiririca apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma declaração em que ele afirma que sabe ler e escrever. Essa declaração, segundo as normas legais, deve ser escrita de próprio punho. Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança.

O humorista Ciro Botelho, redator do programa Pânico da rádio Jovem Pan, diz que escreveu sozinho o livro As piadas, publicação é assinada só por Tiririca. Botelho diz que escreveu com base em histórias contadas por ele. “O Tiririca não sabe ler nem escrever”, afirma.

Dois funcionários da TV Record também disseram a ÉPOCA que nos bastidores do programa humorísticoShow do Tom, do qual Tiririca participa, é sabido que ele não lê nem escreve. De acordo com Ciro Botelho, o palhaço conta com a ajuda da mulher para decorar suas falas: “A mulher fica no camarim com ele e vai falando o texto. Ele vai decorando e conta do jeito dele”.

A reportagem de ÉPOCA acompanhou Tiririca por dois dias na semana passada. Viu o candidato dar autógrafos com uma grafia bem diferente da que aparece na declaração apresentada ao TRE, com letras redondas. Aos fãs, ele assina um rabisco circular ininteligível e desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem. Em duas ocasiões, a reportagem deparou também com situações que demonstram que Tiririca tem, no mínimo, enorme dificuldade de leitura. No dia 21, a reportagem pediu para Tiririca ler uma mensagem de celular. Ele ficou visivelmente assustado diante do aparelho. O constrangimento do candidato só foi desfeito quando uma assessora leu o torpedo em voz alta. Minutos antes, referindo-se às críticas feitas a sua candidatura nos jornais, Tiririca dissera: “Eu não leio nada, mas minha mulher lê para mim”.

No dia 22, ÉPOCA fez um teste com Tiririca. Durante um almoço, pediu a ele para responder a perguntas da pesquisa Ibope sobre o Congresso. As duas primeiras questões foram lidas pela reportagem e respondidas normalmente por Tiririca. Em seguida, foi apresentado ao candidato um cartão para ele ler a terceira pergunta e as alternativas de resposta. Nesse momento, seus assessores o cercaram imediatamente. O filho de Tiririca, Éverson Silva, começou a ler a pergunta para o pai, mas a pesquisa foi interrompida pelos assessores com a alegação de que ele precisava almoçar e que a aplicação da pesquisa não fora combinada previamente. A cena pode ser vista em um vídeo no site de ÉPOCA.

Depois desse novo mal-estar, ÉPOCA tentou questioná-lo sobre sua alfabetização. Sua assessoria de imprensa não permitiu mais contatos. Ela diz que Tiririca sabe ler e escrever, mas os pedidos de um encontro com o candidato para que ele lesse um texto e encerrasse as dúvidas foram recusados. A assessoria disse que Tiririca está na reta final da campanha e ficaria “chateado por ter de provar que sabe ler”.

O que acontece com um candidato sobre o qual há dúvidas sobre sua alfabetização? “Se houver dúvidas, o juiz pode submetê-lo a um teste”, diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Neves, essa prova é simples e visa apenas certificar a capacidade de ler e escrever do candidato. Se o candidato não conseguir provar que é alfabetizado, a jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que a candidatura deve ser cassada.

Movimento Fora Arruda

Ocupação Nova Câmara Legislativa no Aniversário de Brasília

MP DENUNCIOU ESQUEMA SEMELHANTE AO DE ARRUDA NO GOVERNO RORIZ, DIZ GLOBO NEWS

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça em 2003 indica que um esquema muito semelhante ao do recente escândalo de corrupção no Distrito Federal, que envolve o governador afastado José Roberto Arruda, já acontecia no governo anterior, de Joaquim Roriz. É o que afirma reportagem exibida pela Globo News.

De acordo com a emissora, além de Roriz, entre os denunciados aparece Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do DF. A diferença, diz a Globo News, é que os processos envolvendo Roriz não foram para frente e estão parados na Justiça até hoje.

A denúncia do Ministério Público sustenta que o ex-governador Joaquim Roriz usava de forma “reiterada, sistemática e permanente” recursos públicos na campanha eleitoral. E aponta indícios de que ele teria desviado R$ 13 milhões. Segundo o MPF, governo Roriz contratava empresas e repassava recursos para o pagamento de serviços que nunca seriam feitos.

Para justificar o pagamento, as empresas emitiam notas fiscais frias. Depois, essas empresas assumiam os gastos do comitê de campanha do então governador, que concorria à reeleição na época. Ainda de acordo com a reportagem da Globo News, o dinheiro pagou a construção de um estúdio de TV onde foram gravados os programas da campanha de Roriz.

Duas empresas suspeitas de participação nos crimes investigados pela operação Caixa de Pandora são mencionadas no processo contra o governo anterior: a Adler e a Linknet. Na ocasião, a Câmara Legislativa não deu autorização para a Justiça processar Joaquim Roriz. A emissora afirma que o assessor de Roriz, Paulo Fona, disse que não houve uso de recursos públicos na campanha eleitoral, tanto que processo semelhante foi arquivado no TSE.

CANDIDATURA DE JOAQUIM RORIZ AO GOVERNO DO DF É BARRADA PELA FICHA LIMPA

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) barrou a candidatura de Joaquim Roriz (PSC), favorito na disputa pelo governo distrital, por conta da Lei da Ficha Limpa.

Por 4 votos a 2, o tribunal entendeu que a lei vale para quem já renunciou, antes mesmo da Ficha Limpa ter sido promulgada em julho deste ano. Roriz completa nesta quarta-feira 74 anos e, pelo entendimento do TRE-DF, está inelegível até 2022.

“A lei se aplica sim ao candidato ao governo. Ele respondia a processo que poderia levar a cassação, portanto se enquadra nos termos da lei”, disse o relator Luciano Vasconcellos.

O juiz defendeu que não há que se discutir a retroatividade da Ficha Limpa. “Lei não tem palavra inútil. Quando se fala em processo eleitoral é sabido que se inicia com as convenções e a lei entrou em vigor antes disso.”

O caso de Roriz é, até agora, o julgamento mais polêmico sobre a Lei da Ficha Limpa, uma vez que não há definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a regra pode retroagir para quem já renunciou.

Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado, em 2007, para escapar de processo de cassação no Senado. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que pegou apenas parte do dinheiro para comprar uma bezerra.

Favorito na disputa ao governo, Roriz forma o único palanque do presidenciável José Serra (PSDB) no DF. A Executiva Nacional do PSDB obrigou o diretório regional a apoiar Roriz como forma de garantir um palanque “forte” para Serra.

A única tucana na chapa de Roriz, a candidata ao Senado Maria de Lourdes Abadia, também está ameaçada pela Ficha Limpa.

Na mais recente pesquisa Datafolha no DF, feita de 20 a 23 de julho, Roriz liderava com 40% das intenções de voto. Agnelo Queiroz (PT) tinha 27% na segunda colocação.

DEFESA

O advogado da coligação de Roriz levantou a polêmica sobre o tempo verbal da lei. “Não é possível atentarmos contra a gramática. O texto diz sobre o futuro, ‘os que renunciarem’”, disse o advogado Eládio Barbosa. Os senadores que aprovaram o texto final defendem que a lei vale para quem já renunciou.

Segundo a defesa de Roriz, a lei não pode retroagir, uma vez que a renúncia era permitida antes da Ficha Limpa. “A lei passou a considerar a renúncia como moralmente reprovável, mas era jurídica e moralmente aceita. A renúncia em 2007 era um ato lícito”, disse o advogado Pedro Gordilho.

O advogado ainda ironizou o pedido do Ministério Público. “A renúncia não teria sido praticada se o autor (Roriz) tivesse a percepção extra-sensorial de que três anos depois seria ilícita. A lei não pode retroagir”, disse Gordilho.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/777782-candidatura-de-joaquim-roriz-ao-governo-do-df-e-barrada-pela-ficha-limpa.shtml

TSE nega registro de candidatura do líder do PP na Câmara

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve vetada a candidatura do atual líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolati (SC). O tribunal considerou, por 4 votos a 3, que o candidato é "ficha suja", por ter sido condenado por improbidade administrativa em 2007.

Sua candidatura havia sido barrada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Federal de Santa Catarina), mas ele recorreu o TSE. Ontem, os ministros entenderam que seu caso se enquadra nos casos de inelegibilidades previstos na Lei do Ficha Limpa.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por ser dono de uma empresa que fez contratos considerados fraudulentos com o a prefeitura de Pomerode (SC) entre 1997 e 2001.

Ele ainda poderá recorrer ao STF, mas seus votos serão considerados nulos e caso seja eleito só tomará posse se conseguir reverter a decisão desta sexta-feira.

Voto em 'ficha-suja' será considerado nulo

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.

A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.

Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio "nulos" no domingo.

Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.

Desde as eleições de 2006 a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam "suspensos" os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o registro da candidatura, mas tenham recurso ainda em análise pela Justiça. Em 2009, o Congresso aprovou minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.

A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria de candidatos "sub judice" --até então composta, na maioria, de políticos inexpressivos-- figurões da política nacional. Maluf, por exemplo, foi o deputado mais votado do país em 2006, com 740 mil votos.

De acordo com o TSE, 3.162 políticos em todo o país (14% do total dos candidatos) tiveram o registro negado por Tribunais Regionais Eleitorais -224 devido à Lei da Ficha Limpa, segundo o último levantamento da Folha.

Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de análise final pelo TSE.

Ou seja, os votos dados a essas candidaturas "sub judice" não serão considerados válidos no domingo e ficarão "engavetados" à espera da decisão final.

COEFICIENTE

Para compreender o potencial de confusão da regra, ainda tomando como exemplo o caso de São Paulo, considerados nulos os votos dados a Maluf em 2006, o PP perderia três cadeiras na Câmara dos Deputados.

A assessoria de imprensa do TSE informou que os votos dados aos candidatos sub judice não aparecerão na divulgação do resultado das eleições no domingo.

A assessoria fará apenas uma "divulgação jornalística", extraoficial, informando o número de votos que receberam, que dependerá de decisão final para ser validada.

O STF analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, mas houve empate em 5 a 5. Joaquim Roriz (PSC-DF), cujo caso era analisado, renunciou.

Com isso, o STF decidiu extinguir a votação e deverá retomar o tema a partir da estaca zero, em data ainda não definida pelos ministros.

TSE vai divulgar votos de candidatos barrados pela Justiça

Publicação será realizada de forma separada, e após totalização oficial.
Se candidato tiver registro cassado, votos que receber serão anulados.

Eduardo BrescianiDo G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta sexta-feira (1) divulgar os votos recebidos pelos candidatos barrados pela Justiça. A publicidade acontecerá de forma separada do resultado oficial da eleição. Entre os candidatos com registro indeferido estão alguns considerados “ficha suja”. Ao todo, o TSE já recebeu 1,9 mil recursos de candidaturas impugnadas.

A proposta de divulgar os votos de candidatos que tiveram o registro indeferido foi levada ao plenário pelo presidente Ricardo Lewandowski. O pedido para que se divulgasse os votos partiu do PP. O presidente do TSE conversou com a área técnica do tribunal e sugeriu a divulgação dos votos no site do tribunal após a totalização oficial dos votos.

Os votos dos candidatos barrados serão divulgados de forma separada, sem que se misture estes votos com os dos outros que disputam a eleição. Estes votos também não serão computados na hora de se proclamar o resultado das urnas. Se posteriormente o candidato obtiver na justiça uma decisão que libere seu registro, os votos serão incluídos dentro da totalização oficial.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que questionou a regra. Ele entende que os votos deveriam ser divulgados juntos. Alertado que a área técnica disse não mais ser possível fazer mudança nos sistemas, ele acompanhou a decisão da divulgação em separado.

Até as últimas eleições, os votos em candidatos nessa situação iam para a legenda, ou seja, eram contabilizados na hora de calcular quantas vagas cada partido teria no Congresso, por exemplo. Uma mudança na legislação, porém, determinou que esses votos sejam considerados nulos.

O ministro Marco Aurélio, porém, já adiantou que pretende questionar essa mudança. Ele sugeriu que a alteração não teria força para “derrubar” o código eleitoral neste aspecto. Marco Aurélio disse que pretende ainda discutir este tema em plenário em outra ocasião.